Assembleia Legislativa Regional aprova Lei-Quadro do desporto da Madeira

Já estão criadas as defesas necessárias para o bom funcionamento do Desporto na Madeira. Pelo menos são esses os pilares onde assenta a Lei-Quadro que ontem foi aprovada na Assembleia Legislativa Regional.

A Lei-Quadro já havia estado em debate na semana transacta, tendo essa discussão atingido ontem o seu epílogo, com a aprovação por via dos votos da maioria do PSD, abstenção dos independentes e votos contra da restante bancada da oposição.

Coube a Jaime Lucas, ex-presidente do Instituto do Desporto da Região Autónoma da Madeira fazer a defesa do documento, tendo exaltado as vantagens do mesmo e lamentado "a hipocrisia política" ali revelada por outros quadrantes, dado que, conforme salientou, "foi com esta política desportiva que o senhores e as senhoras deputadas votaram e aprovaram votos de congratulação pelos êxitos desportivos alcançados. De facto assim o é, com as dezenas de atletas e equipas madeirenses que frequentemente trazem títulos nacionais e internacionais para a Região a serem, assiduamente, louvados, por unanimidade, na Assembleia Regional mas, quando se trata de defender os interesses que suportam esses sucessos, fizeram-se ouvir vozes contra, algumas delas manifestando, inclusive, a esperança que «o tempo haverá de nos dar razão», até porque, não acredito que o senhor representante da República [Monteiro Diniz] depois de aprovado este diploma o mande promulgar»,

A Lei-Quadro do Desporto é um documento que concentra a legislação que regula o desporto na Madeira, não contemplando ainda a regulamentação específica em relação à distribuição de apoios, ficando essa matéria para posterior análise.

No imediato, o documento, que anteriormente havia sido já alvo de consenso na reunião extraordinária do Conselho Desportivo da Região Autónoma da Madeira, define as especificidades do Desporto na Região, sempre tendo no horizonte o bem-estar e a saúde das populações.

A formação integral dos jovens através da adopção e divulgação dos valores formativos e educativos do desporto, o desenvolvimento e integração através do desporto de cidadãos portadores de deficiência e o fomento e o apoio ao associativismo e valorização da competição desportiva regional são alguns dos princípios contemplados no documento, que salvaguarda ainda a organização de eventos desportivos e praticipações de atletas e equipas a nível nacional e internacional, com, particular evidência para provas de nível superior.

Fonte: Jornal da Madeira